Termos e Condições de Uso
IMPORTANTE-LER COM ATENÇÃO:
Os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TEC”) são um acordo legal entre você (indivíduo ou pessoa jurídica) (“Você” ou “Vocês”) e a Avaya World Services Inc. ("Avaya"). Seu acesso a, e o uso do website da Avaya (”Website”) estão sujeitos e regirão mediante estes TEC. Assegure-se de ler com atenção e compreender todos os directos e restrições detalhadas nestes TYC. Para sua informação, Você poderá imprimir os TEC utilizando a opção “Imprimir” em Seu navegador. Ao acessar o website, você acorda e aceita os TEC. A Avaya se reserva o direito de atualizar os TEC sem notificação alguma. Você poderá ver a versão aplicável atual dos TEC clicando no vínculo “Termos e Condições de Uso” no pé de cada página do website.
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1. Acesso.
A Avaya tem o direito, mas não a obrigação de cancelar ou suspender Seu acesso ao website, sem notificação, devido a alguma conduta que a Avaya, de acordo a seu próprio critério, considere que é uma violação à lei aplicável ou prejudicial para os interesses de outro usuário, fornecedor, fornecedor de serviço ou para a Avaya. A Avaya não declara que a informação no website seja apropriada ou esteja disponível para ser usada no mundo todo. É proibido entrar no website a partir de territórios onde a legislação estabelece que o conteúdo ou o uso de tal site é ilegal. Você escolhe utilizar o website por sua própria iniciativa, e é Sua responsabilidade garantir que Você se ajusta a todas as leis locais aplicáveis.
2. Direitos autorais.
A Avaya, seus fornecedores ou o criador original do material possui todos os direitos sobre este website e todos os direitos de propriedade intelectual com relação ao mesmo. Na medida em que a Avaya tiver o direito de fazê-lo sem compensar a terceiros e exceto pelo material especificamente estabelecido segundo outros termos e condições, a Avaya Lhe permite copiar materiais do website apenas para Seu uso não comercial colaborando com os produtos Avaya. Você acorda que todas as cópias do material reterão todos os direitos autorais e outros avisos confidenciais da mesma forma que o original. Você não poderá, sem permissão da Avaya, “copiar em espelho” qualquer material contido no website ou em qualquer outro servidor. Exceto como se especificou anteriormente, nada que contenha o presente documento poderá ser construído como concessão implícita, impedimento, ou qualquer outra licença ou direito conforme uma marca comercial, patente, direito autoral, direito de trabalho confidencial, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual da Avaya ou terceira parte.
3. Marcas Comerciais.
A Avaya e o logotipo da Avaya são marcas comerciais ou marcas de serviço, registradas ou não, da Avaya. Nada que aparecer no website poderá ser interpretado como para dar a Você, direta ou indiretamente, o uso de uma marca comercial, ou marcas de serviço reproduzidas no website, se pertencerem à Avaya ou a um fornecedor, sem a permissão por escrito da Avaya.
4. Informação Enviada à Avaya.
4.1 A Avaya não deseja que Você, e Você não deverá, enviar qualquer informação confidencial à Avaya através do website. Qualquer envio que Você fizer à Avaya, incluindo, em outros aspectos perguntas, comentários, sugestões ou similar, será considerado como não confidencial e se transformará em propriedade da Avaya. Além disso, com Seu envio, Você concede à Avaya uma licença sem restrições e irrevogável para usar, pré-produzir, mostrar, realizar, modificar, transmitir e distribuir tal informação. A Avaya poderá utilizar livremente qualquer idéia, conceito,”know-how” ou técnicas contidas em tal informação para qualquer propósito, incluindo em outros aspectos desenvolver, fabricar e fazer marketing dos produtos ao incorporar tal informação.
5. Vínculos.
OS LINKS NESTE WEBSITE LHE PERMITIRÃO ABANDONAR O SITE DA AVAYA. OS SITES VINCULADOS NÃO ESTÃO SOB CONTROLE DA AVAYA E A AVAYA NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DE NENHUM DOS SITES VINCULADOS, NEM DE NENHUM LINK QUE CONTENHA TAL SITE VINCULADO, NEM DE NENHUMA MUDANÇA OU ATUALIZAÇÕES DE TAIS SITES. A AVAYA NÃO É RESPONSÁVEL PELA DIFUSÃO VIA WEB OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSMISSÃO RECEBIDA DE QUALQUER SITE VINCULADO. A AVAYA OFERECE ESTES VÍNCULOS A VOCÊ APENAS COMO UMA CONVENIÊNCIA E A INCLUSÃO DE QUALQUER LINK NÃO IMPLICA O APOIO OU A APROVAÇÃO POR PARTE DA AVAYA.
6. Disponibilidade de Produto.
A disponibilidade dos produtos detalhados no website, e as descrições dos produtos, poderão variar de um país a outro. Você deverá consultar a filial correspondente da Avaya ao distribuidor autorizado para constatar a disponibilidade do produto específico em Sua área.
7. Exportação de Informação.
As leis de Controles de Exportação dos Estados Unidos proíbem a exportação de certa informação técnica e software a determinados territórios. Nenhum conteúdo do website poderá ser descarregado nem exportado segundo a legislação dos Estados Unidos ou qualquer outra legislação local de onde Você poderia acessar o website. Você acorda em cumprir com toda a legislação e regulamentos dos Estados Unidos, Federais, Estatais e locais aplicáveis ao uso do website.
8. Limitação da Responsabilidade.
A AVAYA, SUAS COMPANHIAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES OU AGÊNCIAS RELACIONADAS, NÃO PODERÃO, SB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, SEREM CONSIDERADAS RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES QUE SURGIREM DO USO DE (OU A INCAPACIDADE DE USAR) O WEBSITE OU QUALQUER MATERIAL DE TAL SITE. ISTO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA à PERDA DE INFORMAÇÃO OU DADOS, MESMO QUANDO A AVAYA FOI ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. SE TUDO OU PARTE DESTA RESPONSABILIDADE SE ENCONTRA SEM EFEITO POR ALGUMA RAZÃO, ENTÃO A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA, SEGUNDO TAIS CIRCUNSTÂNCIAS PARA A RESPONSABILIDADE, QUE DO CONTRÁRIO PODERIAM TER SE LIMITADO, NÃO EXCEDERÃO OS CEM DÓLARES AMERICANOS (USD 100).
9. Cessão.
Você não poderá ceder nem transferir os TEC sem o prévio consentimento por escrito da Avaya. A Avaya poderá ceder os TEC a qualquer filial ou terceiros em parte ou em sua totalidade.
10. Resolução de Disputas.
10.1 Qualquer controvérsia ou demanda que surgir de ou se encontrar relacionada com os TEC, seu cumprimento ou interpretação (“Disputa”) se resolverá apenas de acordo com os termos estabelecidos no Artigo 10.
10.2 Se surgir uma Disputa, as partes procurarão resolvê-la através de uma negociação de boa fé dentro dos quarenta e cinco (45) dias de notificação da Disputa. Se esta não puder ser estabelecida mediante uma negociação de boa fé, a Avaya e Você remeterão a Disputa a uma mediação não obrigatória conduzida pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") ou qualquer outra organização alternativa mutuamente aceita para a resolução de disputas. Cada parte se responsabilizará por seus próprios gastos, mas aqueles relacionados com a compensação do mediador serão por conta de cada parte. As partes, seus representantes, outros participantes e o mediador (e árbitro, se houver) deverão manter a existência, o conteúdo e o resultado da mediação de maneira confidencial. Se a Disputa não for resolvida mediante a mediação, a demanda poderá ser iniciada em um tribunal estadual ou federal de jurisdição competente ou resolver mediante arbitragem obrigatória. Sem prejuízo do supracitado, a Avaya terá direito a tomar ações legais imediatamente onde for solicitado para proteger sua informação confidencial, ou para obter qualquer medida cautelar.
10.3 Conforme este artigo 10, as Ações ou Disputas entre as partes com respeito aos TEC devem ser iniciadas dentro dos dois anos posteriores à causa da ação que surgir.
11. Lei e Jurisdição.
A validade, a interpretação e o desenvolvimento deste Contrato serão regidos pelas leis do Estado de Nova Iorque, sem afetar nenhuma disposição que poderia resultar deste Contrato que seja regido por qualquer outra legislação que não seja do Estado de Nova Iorque. As partes especificamente não serão responsáveis pela Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Sujeito ao Artigo 10, as partes do presente dão o consentimento para a jurisdição exclusiva de qualquer tribunal federal ou estadual de jurisdição competente localizada no Distrito de Manhattan, cidade de Nova Iorque, para adjudicar qualquer questão que surgir ou em conexão com este Contrato. AS PARTES INCONDICIONALMENTE RENUNCIAM A SEUS RESPECTIVOS DIREITOS DE JULGAMENTO COM JÚRI POR QUALQUER DEMANDA OU MOTIVO DE AÇÃO QUE SURGIREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DESTE CONTRATO E/OU DO USO DO WEBSITE.
12. Acesso a Áreas Seguras/Protegidas com Senhas.
O acesso e o uso de áreas protegidas por senhas e/ou seguras do website se restringem apenas aos usuários autorizados. As pessoas sem autorização que tentarem entrar em tais áreas do website poderão ser processadas.
13. Confidencialidade de Dados
13.1 Você e a Avaya acordam que devem cumprir com todas as leis e regulações de confidencialidade de informação aplicáveis (ou qualquer legislação ou regulação que emende ou substitua a mesma) (junto com as “Leis de Confidencialidade de Dados”).
13.2 Com respeito aos presentes TEC, Você: (i) não fará nem permitirá que se faça mediante um ato ou omissão que pudesse pôr em risco nem contravir as obrigações da Avaya segundo as Leis de Confidencialidade de Dados; e (ii) não celebrará acordos como razoavelmente a Avaya poderia solicitar em relação à migração transfronteiriça de informação pessoal.
13.3 Você eximirá e liberará a Avaya completamente de toda responsabilidade por todas as responsabilidades, perdas, danos, custos (incluindo os legais) e gastos que a Avaya, ou qualquer filial da Avaya puder incorrer ou sofrer direta ou conseqüentemente (incluindo, entre outros, qualquer prejuízo econômico ou outros prejuízos de lucros, comerciais ou benefícios) como resultado de qualquer incumprimento do artigo 13.2
13.4 QUANDO VOCÊ ENTREGAR INFORMAÇÃO PESSOAL À AVAYA SOBRE O WEBSITE OU AO SE REGISTRAR NO WEBSITE, A AVAYA PODERÁ TRANSFERIR E/OU RETER A INFORMAÇÃO PESSOAL QUE VOCÊ FORNECEU A UM PAÍS FORA DO QUAL VOCÊ SE ENCONTRA OU DE ONDE TAL INFORMAÇÃO PESSOAL FOI OBTIDA, A QUAL NÃO TERÁ AS MESMAS PROTEÇÕES DE PRIVACIDADE. POR ISSO, SE VOCÊ NÃO APROVAR TAL TRANSFERÊNCIA E/OU RETENÇÃO, NÃO ENVIE INFORMAÇÃO PESSOAL À AVAYA.
13.5 AO ACORDAR OS PRESENTES TEC, VOCÊ ACORDA QUE A AVAYA PODERÁ COMPARTILHAR SUA INFORMAÇÃO PESSOAL E QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO (COM A EXCEÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SUA CONTA, CARTÃO DE CRÉDITO E SOLICITAÇÃO) COM TERCEIRAS PARTES CASO A AVAYA CONSIDERE QUE PODERIAM SERVIR PARA SEUS INTERESSES COMERCIAIS. SE VOCÊ NÃO APROVA QUE A AVAYA COMPARTILHE SUA INFORMAÇÃO PESSOAL E QUALQUER OUTRA, DESTE MODO, NÃO ACORDE COM ESTES TEC.
13.6 Por favor clique no vínculo de “Política de Privacidade” no pé de cada página do website para relatórios com respeito à recopilação e uso de Sua informação pessoal.
14. Termos para Licenças de Software.
Qualquer software que Você descarregar do website é regido pelos (i) termos da licença que acompanha tal software ou (ii) se não houver termos de licença que acompanhem tal software, os termos de Seu acordo de licença com a Avaya que acompanhou a licença do produto original que Você está atualizando ou (iii) se nem (i) nem (ii) forem aplicáveis, o Acordo de Licença de Software que se encontra a seguir.
Acordo de Licença de Software
(1) Outorgamento de Licença. A Avaya outorga a Você, sujeito aos seguintes termos e condições, um direito não exclusivo e intransferível para utilizar o software em apenas um processador por vez.
A Avaya se reserva todos os direitos que foram outorgados não expressamente a Você.
(2) Proteção do Software. Você acorda utilizar Seus melhores esforços para proteger o software e a documentação de uma cópia ou uso sem autorização. O código de origem do software instrumenta os secretos comerciais da Avaya e/ou de seus licenciantes. O código de origem e os segredos comerciais inerentes não são outorgados sob licença e qualquer modificação, acréscimo ou eliminação se encontram estritamente proibidos. Você acorda não desarmar, descompilar nem realizar atos de engenharia reversa para descobrir o código de origem e/ou os secretos comerciais contidos no código de origem.
Na medida em que o software se localizar com um Membro de estado da Comunidade Européia e Você necessitar informação sobre o software para conseguir interoperabilidade de um programa de software criado independentemente com o software, primeiro Você solicitará tal informação à Avaya. A menos que a Avaya recuse pôr tal informação em disponibilidade, Você não tomará nenhuma medida, como a armação ou a compilação reversa para derivar em um código de origem equivalente ao do software em questão. A Avaya poderá cobrar a Você um valor razoável pela provisão de tal informação.
(3) Cópias. Você poderá fazer uma cópia de arquivo única do software. Você não poderá copiar documentação a menos que contenha uma política permitida de cópias. Todos os avisos sobre os direitos de propriedade deverão ser reproduzidos e incluídos fielmente em todas as cópias.
15. Medidas de Previsão.
Alguma informação deste website poderá conter medidas de previsão. Estas declarações são apenas previsões com base em nossas expectativas atuais sobre futuras situações. Dado que estas medidas de previsão incluem riscos e incerteza, existem fatores que podem causar os resultados reais, o nível de atividade, o desenvolvimento ou conquistas da Avaya para diferir materialmente dos resultados, níveis de atividade, desenvolvimento ou conquistas expressas ou implícitas mediante estas medidas de previsão. Com respeito a isto, Você deverá considerar especificamente os inúmeros riscos detalhados em nossos registros SEC (Securities and Exchange Commission)
16. Isenção de Responsabilidade.
16.1 ENQUANTO A AVAYA TENTA OFERECER INFORMAÇÃO EXATA SOBRE O WEBSITE, NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO. A AVAYA PODERÁ MUDAR A INFORMAÇÃO DO WEBSITE, OU DOS PRODUTOS MENCIONADOS SEM NENHUMA NOTIFICAÇÃO. O MATERIAL, INCLUINDO O SOFTWARE, DO WEBSITE E O MESMO WEBSITE É FORNECIDO “COMO É” E A AVAYA NÃO FORNECE GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. A AVAYA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ ESPECIFICAMENTE POR NENHUMA GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO OU APTIDÃO POR UM PROPÓSITO EM PARTICULAR COM RESPEITO AO WEBSITE OU A QUALQUER CONTEÚDO OU MATERIAL DE TAL SITE.
16.2 A AVAYA NÃO GARANTE QUE (i) O WEBSITE CUMPRA COM SEUS REQUISITOS, (ii) O ACESSO AO SITE SEJA SEM INTERRUPÇÕES, SEM DEMORAS, SEGURO OU SEM ERROS, (iii) O RESULTADO QUE SE OBTERÁ DO USO DO WEBSITE SEJA ADEQUADO OU CONFIÁVEL, E (iv) SERÃO CORRIGIDOS TODOS OS ERROS NO SOFTWARE.
16.3 QUALQUER MATERIAL OU SOFTWARE DESCARREGADO OU QUALQUER OUTRO OBTIDO MEDIANTE O USO DO WEBSITE É REALIZADO SOB SUA RESPONSABILIDADE E RISCO E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO A SEU SISTEMA DE COMPUTAÇÃO OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTAR DO DOWNLOAD DE TAIS MATERIAIS OU SOFTWARES.
16.4 NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, QUE A AVAYA LHE FIZER, MEDIANTE OU DO WEBSITE, CRIARÃO ALGUMA GARANTIA QUE NÃO SEJA ESTABELECIDA EXPRESSAMENTE NOS TEC.
Isto constitui o acordo total entre as partes com respeito ao website e a seu uso e em conformidade com o website da Avaya contendo termos e condições de uso adicionais ou diferentes, e deixa sem efeito os contratos, propostas, comunicações anteriores entre as partes e acordos, seja de forma escrita ou oral.